quinta-feira 26 2016
sábado 14 2016
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| Reprodução/Facebook/Fabiana Moraes |
16 de maio de 2016
NEW YORK TIMES - "Rousseff Trial Spurs Protests in Brazil"
13 de maio de 2016
GLOBO NEWS - Imprensa Internacional critica o governo do presidente interino Michel Temer
13 de maio de 2016
YAHOO NOTÍCIAS - Governo do Uruguai não reconhece Temer como presidente do Brasil
"De acordo com o portal da TeleSur, o governo do Chile também manifestou sua preocupação com as circunstâncias em que Dilma foi afastada. “Nos preocupamos com a nossa nação irmã, que tem gerado incerteza em nível internacional”, alegou institucionalmente em comunicado."
13 de maio de 2016
LA JORNADA [México] Michel Temer fue informante de la CIA en 2006, asegura Wikileaks
"Según el documento, Temer criticaba a Lula por su "visión estrecha" y el "acento excesivo en los programas sociales que no promueven el crecimiento o el desarrollo económico"."
12 de maio de 2016
THE YOUNG TURKS [EUA] - Brazillian Impeachment Is Actually A Corporate Coup (O impeachment brasileiro é na verdade um golpe corporativo)
12 de maio de 2016
THE GUARDIAN [Inglaterra], Editorial - The Guardian view on Dilma Rousseff’s impeachment: the political system should be on trial, not one woman (A visão do The Guardian sobre o impeachment de Dilma Rousseff: o sistema político deveria estar em julgamento, não uma mulher).
"Her own faults, which even her defenders concede are substantial, contributed to her downfall. But what is clear is that it is not only her career that has crashed, but the Brazilian democratic system as a whole." ("Suas próprias falhas, que até mesmo seus defensores admitem serem substanciais, contribuíram para sua queda . Mas o que está claro é que não é só sua carreira entrou em colapso, mas o sistema democrático brasileiro como um todo."No ‘Guardian’, intelectuais estrangeiros tratam impeachment como ‘golpismo’)
12 de maio de 2016
LOS ANGELES TIMES [EUA] - Brazilian president calls her removal a nonmilitary ‘coup’ and vows to fight impeachment (Presidente brasileira chama sua remoção de um golpe não-militar e promete lutar contra o impeachment)
"Rousseff, the country’s first female president, is a rarity in Brazilian politics in that she has not been personally accused of any corruption or criminal offense. A majority of the lawmakers who voted to oust her, however, do face accusations of serious crimes, as do Temer and members of his new Cabinet. (Rousseff, a primeira mulher presidente do país, é uma raridade na política brasileira na qual que ela não foi pessoalmente acusada de qualquer corrupção ou crime. A maioria dos legisladores que votaram para derrubar ela, no entanto, enfrentam acusações de crimes graves , como o sofrem Temer e membros de seu novo gabinete .)
15 de abril de 2016
EL PAÍS [Espanha] - Secretário-geral da OEA: “Preocupa o processo contra Dilma, que não é acusada de nada”
"Luis Almagro afirma que Dilma não responde por nenhum ato ilegal que justifique o impeachment"
14 de abril de 2016
FOLHA DE SÃO PAULO sobre matéria do FINANCIAL TIMES [Inglaterra] - Para Financial Times, impeachment pode jogar país no 'caos'
"O FT afirma que há a possibilidade de o processo de impeachment trazer mais instabilidade ou mesmo 'jogar o país no caos'"
14 de abril de 2016
FOLHA DE SÃO PAULO sobre matéria do LE MONDE [França] - Temer é o 'profissional das intrigas parlamentares', diz jornal francês
"O jornal francês também lembra que Temer é qualificado de 'ejaculador precoce' do Planalto, que se comporta como se a batalha estivesse ganha, e que suscitou a indignação de Dilma. A presidente vê no vice e seu ex-aliado 'o chefe dos conspiradores'"
12 de abril de 2016
BLOG BRASILIANISMO - No ‘Guardian’, intelectuais estrangeiros tratam impeachment como ‘golpismo’
11 de abril de 2016
THE GUARDIAN [Inglaterra] - Attempts to oust President Dilma Rousseff are undemocratic (As tentativas de derrubar a presidente Dilma Rousseff são antidemocráticas)
29 de março de 2016
BLOG BRASILIANISMO - Brasilianistas criam manifesto contra ‘ameaça à democracia’ do país
Texto do Manifesto: Brazilian Democracy is seriously threatened (A democracia brasileira está seriamente ameaçada)
quarta-feira 11 2016
Eu não votei em Dilma Rousseff e perdi. Perdi junto com os milhões que votaram em Aécio Neves, mas perdi. Perdi para os 54,5 outros milhões de cidadãos brasileiros que a elegeram. No resumo daquele dia, eu inapelavelmente perdi. Não estava feliz, fazer o quê? Mais quatro anos até a próxima eu deveria esperar. Não votei em Dilma Rousseff e assim perdi.
A democracia funciona desta forma, contada em modo simplório: fazemos projetos, avaliamos candidatos em suas bandeiras, discursos e ideologias. Cumprimos então finalmente o sagrado do rito esperado: votamos. Trata-se de um jogo com suas regras bem claras. Neste jogo, fatalmente alguns perderão. Naquele dia, eu fui um destes. Perdi. Eu não votei em Dilma Rousseff. Perdi.
No entanto, olhando aqui com os meus botões, penso que Dilma tenha me feito ganhar algo que provavelmente havia perdido há um bom tempo atrás: a capacidade de me mobilizar por um bom combate na política. Lá pelos primórdios de 2015, complacente, assisti a toda uma movimentação pelo ódio, pela coisificação das pessoas, pelo desprezo ao pensamento contrário e pela histeria rouca a gritar sem o uso do verbo argumentar. Assisti de braços cruzados às movimentações espúrias no congresso nacional, patrocinadas por um gangster psicopata e ao retorno do neofascismo nas ruas a clamar pela volta da ditadura. "Caricatos", pensava. Figuras grotescas que iam surgindo de antigos baús enferrujados. Eram engraçados e intrigantes. "Momento novo este em que estas figuras passavam novamente a ter a coragem de aparecer na rua". Plínio Salgado saltitando em seu túmulo. Os gritos de "bolsomito" apareciam para lá e para cá como que em uma festa estranha. Um universo surreal abrindo suas cortinas de teatro decadente.
Importante, devo ressaltar que a experiência democrática nos traz uma certa letargia com o passar dos anos. Acreditamos que ela se moverá sozinha, independente de nós, independente de cada uma de nossas ações individuais. Tomamos carona em seus vagões e apenas aguardamos pela próxima estação eletiva. Ledo engano imaginar isso.
A democracia é um bem precioso a ser defendido a todo custo, é uma joia muito cara a qual não podemos vacilar em sua vigilância. É um bem que deve estar muito bem guardado em nossa alma de tal forma a sermos como guardiões bem atentos aos movimentos do bandido que nos espreita.
E foi assim, nesta letargia democrática, que fui tocando a minha vida pessoal, o meu barco, os meus negócios particulares. As coisas estavam acontecendo e eu nada fiz. Sentia, claro, um certo "perigo no ar", um certo "assobiar de pássaros" que me contavam que os batimentos democráticos estavam irregulares, pulsando em ritmo diferente. Mas aquilo "não era problema meu", não votara naquele governo, estava de fora daqueles embates. Dia após dia, a presidente do país era transformada em coisa, era chamada de meretriz, era achincalhada em estádio, era tratada como débil mental, aloprada e outras coisas das mais infelizes. Panelaços de insultos, ódios regurgitados nas casas de boas famílias leitoras da Veja. Fizeram bonecos com roupas de presidiários para indivíduos que nem sequer eran réus em processo criminal. A festa era linda para os celebrantes. Dardos flamejantes eram jogados aos céus a partir da FIESP. Mas ora, pensava: "deixe os caras lá fazendo o seu protesto. Que mal há?" Nenhum, pensava. Estavam exercendo os seus plenos direitos de manifestação democrática. Assim era e assim é.
Mas algo de muito terrível lá se formava, a coisificação do ódio. A transformação de pessoas em objetos do desprezo. Como professor de história econômica, eu sabia muito bem de todas as experiências cíclicas pelas quais a trajetória deste país passara. Conhecia razoavelmente bem os golpes parlamentares e militares anteriores. Mas a letargia tende a nos fazer esquecer do passado. De certa forma, ficamos prepotentes com a história. Nos iludimos com retas imaginárias, sereias melodiosas a dizer "as curvas não mais existem - entramos agora na infinita highway".
Não entrarei aqui nos detalhes e no mérito daquilo que eu sem dúvida alguma considero como o mais pérfido golpe político já perpetrado neste país. Só a lista da Odebrecht já seria um bom indicativo sobre o papel dos envolvidos. Mas vai muito mais além. É um descompromisso completo com a razão, com a moral e com a isenção em toda esta escalada da insensatez. Mais do que isso, é um descompromisso com algo sagrado na democracia: "a derrota". A recusa renitente em não aceitar o "perder" por parte dos atores participantes. O Brasil se encontra institucionalmente doente. As regras foram violadas nos seus procedimentos mais essenciais. O golpe que se quer consumar hoje não é um atentado às formas procedimentais, mas um bombardear vil sobre a essência que se faz substância na democracia: derrotados perdem e esperam pelo próximo jogo.
Os ataques virulentos à figura da presidente, objetificada como a grande meretriz só mostram o quão doente está uma sociedade que não respeita os mínimos valores da cordialidade, da civilidade e da valoração aos iguais, do respeito às pessoas tais como elas são: gente de carne e osso. O "objetificar" mental é produto bem acabado da arte da manipulação. Teria sido a Globo? Teria sido a Veja, teria sido o Estadão? Por certo há culpa ali no cartório, mas não existiria tamanha semeadura sem um campo propenso a florescer.
O resultado é a falta completa de noção de que existem pessoas do outro lado. Que estas pessoas pensam, que elas comem, que elas acordam, tomam café e vão ao trabalho. Dilma pode ter tido seus bons erros e não foi à toa que eu não votei nela. Mas pessoa alguma merece o que se tem feito a ela neste país. Pessoalmente me sinto envergonhado por tudo isso. É um dia lamentável este 11 de maio de 2016. O dia em que os derrotados sequestrarão a jovem senhora que uma vez maltrapilha ousou ser bela neste país: a jovem chamada democracia.
A presidente Dilma, pela qual nunca tive grande apreço, sai vencedora deste aborto democrático que lhe foi imposto. Lutou o bom combate. Eu, por mim, só tenho a agradecê-la - me reaprendi como um vigilante diário a vigiar pelas coisas boas da política que imaginara estarem no "ar como dadas". E como guardião, só posso terminar dizendo algo bem direto aos que sequestraram nesta noite: "Vai ter luta!"
A democracia funciona desta forma, contada em modo simplório: fazemos projetos, avaliamos candidatos em suas bandeiras, discursos e ideologias. Cumprimos então finalmente o sagrado do rito esperado: votamos. Trata-se de um jogo com suas regras bem claras. Neste jogo, fatalmente alguns perderão. Naquele dia, eu fui um destes. Perdi. Eu não votei em Dilma Rousseff. Perdi.
No entanto, olhando aqui com os meus botões, penso que Dilma tenha me feito ganhar algo que provavelmente havia perdido há um bom tempo atrás: a capacidade de me mobilizar por um bom combate na política. Lá pelos primórdios de 2015, complacente, assisti a toda uma movimentação pelo ódio, pela coisificação das pessoas, pelo desprezo ao pensamento contrário e pela histeria rouca a gritar sem o uso do verbo argumentar. Assisti de braços cruzados às movimentações espúrias no congresso nacional, patrocinadas por um gangster psicopata e ao retorno do neofascismo nas ruas a clamar pela volta da ditadura. "Caricatos", pensava. Figuras grotescas que iam surgindo de antigos baús enferrujados. Eram engraçados e intrigantes. "Momento novo este em que estas figuras passavam novamente a ter a coragem de aparecer na rua". Plínio Salgado saltitando em seu túmulo. Os gritos de "bolsomito" apareciam para lá e para cá como que em uma festa estranha. Um universo surreal abrindo suas cortinas de teatro decadente.
Importante, devo ressaltar que a experiência democrática nos traz uma certa letargia com o passar dos anos. Acreditamos que ela se moverá sozinha, independente de nós, independente de cada uma de nossas ações individuais. Tomamos carona em seus vagões e apenas aguardamos pela próxima estação eletiva. Ledo engano imaginar isso.A democracia é um bem precioso a ser defendido a todo custo, é uma joia muito cara a qual não podemos vacilar em sua vigilância. É um bem que deve estar muito bem guardado em nossa alma de tal forma a sermos como guardiões bem atentos aos movimentos do bandido que nos espreita.
E foi assim, nesta letargia democrática, que fui tocando a minha vida pessoal, o meu barco, os meus negócios particulares. As coisas estavam acontecendo e eu nada fiz. Sentia, claro, um certo "perigo no ar", um certo "assobiar de pássaros" que me contavam que os batimentos democráticos estavam irregulares, pulsando em ritmo diferente. Mas aquilo "não era problema meu", não votara naquele governo, estava de fora daqueles embates. Dia após dia, a presidente do país era transformada em coisa, era chamada de meretriz, era achincalhada em estádio, era tratada como débil mental, aloprada e outras coisas das mais infelizes. Panelaços de insultos, ódios regurgitados nas casas de boas famílias leitoras da Veja. Fizeram bonecos com roupas de presidiários para indivíduos que nem sequer eran réus em processo criminal. A festa era linda para os celebrantes. Dardos flamejantes eram jogados aos céus a partir da FIESP. Mas ora, pensava: "deixe os caras lá fazendo o seu protesto. Que mal há?" Nenhum, pensava. Estavam exercendo os seus plenos direitos de manifestação democrática. Assim era e assim é.
Mas algo de muito terrível lá se formava, a coisificação do ódio. A transformação de pessoas em objetos do desprezo. Como professor de história econômica, eu sabia muito bem de todas as experiências cíclicas pelas quais a trajetória deste país passara. Conhecia razoavelmente bem os golpes parlamentares e militares anteriores. Mas a letargia tende a nos fazer esquecer do passado. De certa forma, ficamos prepotentes com a história. Nos iludimos com retas imaginárias, sereias melodiosas a dizer "as curvas não mais existem - entramos agora na infinita highway".
Não entrarei aqui nos detalhes e no mérito daquilo que eu sem dúvida alguma considero como o mais pérfido golpe político já perpetrado neste país. Só a lista da Odebrecht já seria um bom indicativo sobre o papel dos envolvidos. Mas vai muito mais além. É um descompromisso completo com a razão, com a moral e com a isenção em toda esta escalada da insensatez. Mais do que isso, é um descompromisso com algo sagrado na democracia: "a derrota". A recusa renitente em não aceitar o "perder" por parte dos atores participantes. O Brasil se encontra institucionalmente doente. As regras foram violadas nos seus procedimentos mais essenciais. O golpe que se quer consumar hoje não é um atentado às formas procedimentais, mas um bombardear vil sobre a essência que se faz substância na democracia: derrotados perdem e esperam pelo próximo jogo.
Os ataques virulentos à figura da presidente, objetificada como a grande meretriz só mostram o quão doente está uma sociedade que não respeita os mínimos valores da cordialidade, da civilidade e da valoração aos iguais, do respeito às pessoas tais como elas são: gente de carne e osso. O "objetificar" mental é produto bem acabado da arte da manipulação. Teria sido a Globo? Teria sido a Veja, teria sido o Estadão? Por certo há culpa ali no cartório, mas não existiria tamanha semeadura sem um campo propenso a florescer.
O resultado é a falta completa de noção de que existem pessoas do outro lado. Que estas pessoas pensam, que elas comem, que elas acordam, tomam café e vão ao trabalho. Dilma pode ter tido seus bons erros e não foi à toa que eu não votei nela. Mas pessoa alguma merece o que se tem feito a ela neste país. Pessoalmente me sinto envergonhado por tudo isso. É um dia lamentável este 11 de maio de 2016. O dia em que os derrotados sequestrarão a jovem senhora que uma vez maltrapilha ousou ser bela neste país: a jovem chamada democracia.
A presidente Dilma, pela qual nunca tive grande apreço, sai vencedora deste aborto democrático que lhe foi imposto. Lutou o bom combate. Eu, por mim, só tenho a agradecê-la - me reaprendi como um vigilante diário a vigiar pelas coisas boas da política que imaginara estarem no "ar como dadas". E como guardião, só posso terminar dizendo algo bem direto aos que sequestraram nesta noite: "Vai ter luta!"
segunda-feira 09 2016
NADA A COMEMORAR - a decisão de Waldir Maranhão de anular a votação do processo de impeachment do fatídico 17 de abril, apesar de perfeitamente correta, dado o vexatório escândalo protagonizado pelos deputados na câmara naquele dia só nos conduz a mais um capítulo deste infeliz jogo de poker que está sendo bancado pelos variados "big players" da política e do empresariado nacional. Tal resolução não se deu pela indignação de parte da sociedade, dos grupos organizados, movimentos estudantis e sindicatos. É apenas mais um trunfo de negociatas e acordos na calada da noite. De forma alguma eu deixaria de suspeitar que tal movimento no xadrez de Brasília foi realizado pelo próprio Eduardo Cunha, um "amigo ferido" pelos chumbos do STF na semana anterior. Para alterar o resultado do impeachment em uma nova votação é necessário apenas a reversão do voto de 27 deputados. Isso é plenamente viável através do eficiente manejamento dos grupos no baixo clero. Deputados que se sentiram pressionados pelas orientações do partido podem agora facilmente reverter o parecer do "sim" a partir das restrições de escopo e número dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma Roulsseff. Em termos simples, penso que este rearranjo estratégico já está inclusive encaminhado. Maranhão não abortaria a votação anterior se a derrota futura fosse garantia certa. É sabido que o advogado geral da União, Eduardo Cardozo esteve com o líder da câmara neste último domingo, mas a conjunção de interesses em jogo vai muito além de um mero reconhecimento tácito de que a primeira votação foi tecnicamente viciada, maculando todo o processo. Sua ligação com o governador do Maranhão, Flávio Dino, deve também ser considerada. No entanto, a anulação da votação na câmara no dia 17 só pode ser de fato compreendida a partir da configuração de um pequeno, porém consistente grupo de deputados dispostos a reverter o processo, capitaneados por uma nova orientação ou consenso articulado.
É bem provável que uma suposta nova votação barre o processo de impeachment. Mas tal vitória do atual governo só viria a gerar um caos social ainda maior do que o que vivenciamos hoje. A fúria dos grupos que apoiam o golpe institucional em curso iria atingir níveis estratosféricos. Ademais, todos finalmente teriam a consciência de que somos hoje meros espectadores de jogos palacianos da pior espécie, reféns de um poder legislativo que resolveu brincar com o país. Entramos em um estágio extremamente frágil na democracia brasileira no qual se verifica uma total incerteza sobre todos os três poderes instituídos. Pálida confiabilidade institucional.
PS - Não durou 24 horas a decisão do deputado Waldir Maranhão. Logo à noite, pressionado pelos colegas e pelo próprio partido, o mesmo acabou por revogar sua decisão. Com tal atitude, o "nobre" deputado só contribuiu para piorar ainda mais a situação de completo descrédito institucional pelo qual passa o país. Uma câmara de deputados completamente irresponsável, vil e aloprada é que temos por aqui. Pelo menos eu já havia sabiamente advertido que não haveria nada a se comemorar com tal ato.
domingo 08 2016
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| Foto: Ueslei Marcelino / Reuters |
Todo o relatório apresentado por ele se sustenta no suposto de que os parágrafos do artigo 85 da Constituição Federal são "meramente exemplificativos" tal como assim descritos no texto dos autores Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia em sua obra "Comentários à Constituição do Brasil." O que Anastasia "deixou de citar" é que os autores assim completam: " “O rol previsto no art. 85 é meramente exemplificativo, constando sua definição completa naquela citada norma infraconstitucional”, ou seja, a Lei 1.079/50." - OU SEJA, a Lei 1079/50 TIPIFICA de forma COMPLETA os crimes de responsabilidade cabíveis em um processo de impeachment de um presidente da República, não deixando margem a um outro suposto "crime" de responsabilidade sem que lá se tenha delimitado o escopo da criminalização. "Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Como os supostos atos alegados como crime de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma Rousseff não se enquadram no escopo delimitado pela Lei 1.079/50" de forma taxativa, Anastasia cita o texto dos elencados autores "pela metade" de tal forma a dar abertura a novos enquadramentos e analogias interpretativas sem que a lei 1.079/50 tenha assim definido de forma taxativa. Ele menciona o artigo 85 da Constituição como "meramente exemplificativos" sem mencionar logo em seguida que o escopo que completa tal exemplificação se encontra plenamente estabelecido na infraconstitucional Lei 1.079/50. Ao fazer isso, ele INVERTE PROPOSITALMENTE O SENTIDO DE TODO O PARÁGRAFO DOS CITADOS AUTORES, fraudando o sentido de todo o exposto na obra jurídica e subverte todo o caráter constitucional do artigo 85 e sua legislação infra, abrindo espaço para a culpabilização de atos não previstos em Lei que os defina como crime.
O problema básico desta fraude cometida pelo Senador Anastasia não se é que ela não se dá em cima de um mero detalhe, mas do PONTO FULCRAL de toda a discussão legal sobre o impeachment. O que ele fez no seu relatório foi afirmar que estaria livre para "legislar" sobre o tema, dado que a Constituição apenas exemplifica uma tipologia. Mas a tipologia já está completa na Lei 1079/50. Ou seja, não há espaço algum para analogias interpretativas que não se enquadrem nos taxativos crimes elencados na citada lei. Ou seja, foi todo um esforço RETÓRICO para fugir ao descrito na Lei de Impeachment de tal forma a criar uma tipologia nova que pudesse enquadrar os supostos crimes da atual presidente da república. Em resumo: DUPLA FRAUDE: a) fraudou o texto dos autores citados para b) fraudar a própria constituição e sua norma infraconstitucional.
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